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terça-feira, 19 de abril de 2011

Multas de trânsito entram para dívida ativa

Condutores que não pagam as multas de trânsito em Uberaba são cadastrados na dívida ativa do Município. Os inadimplentes ainda correm o risco de terem o veículo apreendido caso não esteja com a documentação em dia, conforme estabelece a legislação do Estado de Minas Gerais.

Em São Paulo a medida foi mais severa. Os inadimplentes de multas de trânsito na capital paulista terão os débitos protestados em cartório, levando o nome do devedor ao cadastro de inadimplentes, fazendo com que ele tenha restrições de crédito em bancos ou em lojas. Adecisão foi tomada pela gestão de Gilberto Kassab.

Segundo o Secretário de Fazenda da Prefeitura Municipal de Uberaba, Wellington Luiz Fontes, como a multa de trânsito segue uma legislação estadual, o município não tem autonomia para fazer modificações. “Podemos auxiliar na fiscalização apenas, mas não cabe à prefeitura fazer esta alteração”, ressalta.

De acordo com levantamento realizado pela Prefeitura em 2009 foram aplicadas 36.165 multas (radares e talões), somando o valor total de R$4.450.201,34; destas, apenas 31.324 foram pagas. Já em 2010 foram registradas 45.624 multas no trânsito de Uberaba, no total de R$5.939.934,34, sendo que 38.085 foram pagas.

 

FONTE: JM ON LINE

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