Trânsito Escola - A presidenta da República, Dilma Roussef, afirmou que a vida no espaço urbano não pode ser estruturada pelo transporte privado.
"Não pode ser o transporte privado que estruture a vida no espaço urbano", comentou, durante cerimônia que marcou o início de operação do Projeto Aeromóvel, em Porto Alegre (RS).
"O transporte coletivo de massa é para todas as classes sociais e tem por objetivo viabilizar os espaços urbanos, sem o que não teremos algo que não seja crise urbana nas cidades", afirmou.
A presidenta do Poder Executivo da União disse bem o que milhões de brasileiros, diariamente, enfrentam nos caóticos serviços públicos, de transportes públicos, prestados por empresas privadas concessionárias: estruturação.
O Estado passou a responsabilidade, literalmente, o que já fere os preceitos constitucionais da Administração Pública, do serviço público, de transporte público, aos empresários, ou melhor, lobistas dos transportes públicos. Passou literalmente, pois, as medidas tomadas pelos chefes dos poderes do executivo, quanto à ineficiência dos serviços prestados aos usuários de vias terrestres, no caso os passageiros, não têm dado em nada, isto é, para melhorar a qualidade de vidas dos passageiros. Pelo contrário, melhorou muito a qualidade de vida dos lobistas.
Ao povo resta a certeza de que o Estado não liga para a nação, mas a nação deve tolerar os caprichos do Estado, melhor dizendo, dos gestores públicos. Por décadas os lobistas dos transportes públicos enriqueceram a custas da saúde dos passageiros, que necessitam deslocar no território nacional. Bonachões. Sim, a palavra serve muito bem para os chefes dos poderes executivos que permitiram que os lobistas ditassem regras à qualidade de vida dos passageiros, que no caso é um inferno.
Se o lobista não tem competência, e antes de tudo, compaixão, aos seus concidadãos, então o Estado deve agir. Ou coloca um administrador público - afastando o lobista da empresa - para gerir a empresa, e assim dar qualidade de vida aos passageiros, ou, então, retira a concessão da empresa do lobista. Mas não. Aplicam-se multas irrisórias – milhões pode parecer muito para quem ganha salário mínimo – aos lobistas, por fornecerem serviços públicos, de transporte público, ineficientes, inseguros, mas que de nada resolvem. Assim, são perpetuadas as incompetências administrativas dos lobistas do transporte público, em geral. O faturamento de uma empresa de ônibus, por exemplo, assusta qualquer cidadão pleno de moralidade, compaixão ao próximo. Os lucros exorbitantes não são repassados, como devem ser aos ônibus. Em vez disso, passageiros se sentam em assentos semissoltos, se deslocam em veículos que não têm freios eficientes. As irregularidades são tantas que daria um best-seller de terror.
Aos olhos de outros países o Brasil é uma piada. Por maus administradores públicos – incompetentes e/ou ímprobos – a nação brasileira é vista como terra de Driopitecos. Dilma apenas está fazendo o que é de sua competência, ou seja, o comprometimento que fez nas campanhas eleitorais, e o que está determinado na CF/1988.
Aliás, o próprio CTB preconiza qualidade de vida, segurança, para os usuários de vias terrestres.Os direitos em um Estado Democrático de Direito servem para conversas calorosas de docentes aos seus alunos.
