A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.
Segundo o relator na comissão, deputado Lázaro Botelho (PP-TO), acender os faróis dos veículos durante o dia é um prática já adotada em diversos países do mundo como forma de melhorar a visibilidade dos veículos, principalmente em épocas do ano com baixa luminosidade natural.
“A experiência mostra que nesses países houve, de fato, redução dos acidentes, pois o farol aceso durante o dia facilita a detecção dos veículos a uma distância maior”, argumenta Botelho.
O relator lembra ainda que, em 1998, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tentou implantar essa prática no Brasil, ao editar a Resolução nº 18, que recomenda o uso dos faróis durante o dia nas rodovias federais. Entretanto, ele afirma que a medida é constantemente descumprida.
Segundo ele, especialistas estimam que um veículo com faróis acesos durante o dia, trafegando em sentido contrário, pode ser enxergado a cerca de três quilômetros de distância. “Trata-se da exigência de um procedimento extremante simples, mas que pode certamente contribuir para a redução dos acidentes e salvar muitas vidas perdidas nas estradas brasileiras”, completou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Agência Câmara dos Deputados
Trânsito Escola – Atualmente os condutores de automotores não são obrigados, mas há resolução que já vinha tratando do caso sendo que os órgãos de trânsito poderiam fazer campanhas educativas para incentivarem os condutores a dirigirem acionando os faróis altos durante o dia. Importa dizer que a RESOLUÇÃO Nº 18/98 foi apenas mais uma lei criada sem ter eficiência na vida dos brasileiros.
Agora querem multar o condutor que desrespeite. Por que não se fizeram campanhas educativas? O problema brasileiro está na falta de incentivos à educação. Educar tem efeitos muitos melhores que simples multar, o que é panaceia entre os parlamentares onde multar é sinônimo de arrecadar para melhor – quem sabe – a vida dos brasileiros (povão). Politicagens.
