A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar nesta quarta-feira (18) projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que regulamenta a profissão de taxista. O texto (PLS 42/11), que será votado em caráter terminativo , cria os Conselhos Regionais e o Conselho Nacional dos Taxistas, que vão fiscalizar o exercício dessa profissão e definir os critérios de remuneração mínima mensal para esse condutor.
O projeto de Eunício Oliveira proíbe que taxistas que trabalham para empresas ganhem menos de três salários mínimos, garantindo-lhes também uma comissão de pelo menos 3% das tarifas medidas pelo taxímetro. No propósito de valorizar o profissional, o senador quer também que o condutor faça curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.
O senador propõe também que o motorista de táxi tenha atestado, por autoridade policial local, o seu conhecimento sobre as vias e o trânsito da cidade onde trabalha, a fim de que seja apto a sempre utilizar os caminhos regulares ou alternativos, em busca da melhor opção para o atendimento do passageiro.
Em defesa do projeto, Eunício Oliveira destaca o importante papel social e econômico dessa profissão. Para ele, com o desenvolvimento do país, maior poder aquisitivo das pessoas e a realização de grandes eventos internacionais, como a Copa e as Olimpíadas, deve ser exigida a maior capacitação profissional dos taxistas.
"Esse profissional, se for bem qualificado e tiver condições econômicas e materiais adequadas, aliadas à fiscalização sobre a prestação de seus serviços, poderá contribuir para dinamizar a economia", argumenta o senador.
Relatora da matéria na CAS, a senadora Ana Amélia (PP-RS) tem parecer favorável à iniciativa, com três emendas.
Fonte: Senado Federal
