A Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa iniciou a tomada de depoimentos de pessoas relacionadas com a suspeita de atuação da chamada “máfia dos radares”
no Estado. Nesta segunda-feira (18), o representante da empresa paranaense Perkons S/A, responsável pelo serviço de fiscalização eletrônica em vias estaduais, foi ouvido pelos deputados. Apesar de o depoimento não ter esclarecido o tamanho da empresa no Estado, a perspectiva é de que os trabalhos se acentuem nas próximas sessões. Na mira, a convocação da atual diretora do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER/ES), Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, que presidia a comissão licitante do órgão à época da contratação.
no Estado. Nesta segunda-feira (18), o representante da empresa paranaense Perkons S/A, responsável pelo serviço de fiscalização eletrônica em vias estaduais, foi ouvido pelos deputados. Apesar de o depoimento não ter esclarecido o tamanho da empresa no Estado, a perspectiva é de que os trabalhos se acentuem nas próximas sessões. Na mira, a convocação da atual diretora do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER/ES), Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, que presidia a comissão licitante do órgão à época da contratação.
Acompanhado de uma comitiva vinda do Paraná, o gerente comercial da Perkons, Luiz Guilherme Campos, respondeu aos questionamentos dos deputados ao lado de um advogado da empresa. Com dados sobre legislação do setor na ponta da língua, Luiz Campos não soube, no entanto, explicar detalhadamente o funcionamento da empresa no Estado. Ao ser perguntado sobre o número de funcionário em atuação e qual a participação da empresa nas auditorias de faixas para instalação de radares, o responsável pela companhia lançou evasivas e sugeriu a remessa das informações em outro momento.
Sobre a denúncia de participação nas fraudes, o gerente comercial da Perkons voltou a negar a participação da empresa no esquema e disse que, após a divulgação do caso, nenhum contrato chegou a ser cancelado ou anulado. "Em alguns casos, os contratos foram reajustados em função dos prazos", gabou-se. Entretanto, o clima de desconforto veio após a fala do deputado José Esmeraldo (PR), que mirou os contratos firmados antes mesmo do governo anterior. Luiz Campos confirmou que o primeiro contrato com o DER/ES foi firmado em março de 2000 e que apenas este vínculo, omitido até mesmo pela assessoria do órgão, teve sete aditivos - a maioria para extensão de prazos contratuais.
Em quase dez anos de hegemonia no Estado, a Perkons faturou ao todo mais de R$ 40 milhões em dois contratos e outra dúzia de aditivos. Segundo o representante da Perkons, o primeiro contrato teve início em R$ 13 milhões e terminou em R$ 17 milhões. Na época, estavam previstos 62 equipamentos de fiscalização. Hoje, o contrato vigente entre a Perkons e o DER/ES ultrapassa a casa dos R$ 24 milhões, vínculo aditivado até setembro deste ano.
A respeito dos critérios de remuneração, o gerente comercial afirmou que os pagamentos têm como base a faixa de operação dos equipamentos de fiscalização - dos tipos lombada eletrônica e pardal. Luiz Campos esclareceu que atualmente 90 aparelhos estão em operação nas rodoviais estaduais. Número que recebeu críticas de Esmeraldo e Wanildo Sarnáglia (PT do B). Este ainda se queixou das "pegadinhas" em radares escondidos na ES-010, no município da Serra.
Durante os trabalhos, Sarnáglia relembrou que cerca de 90 mil multas foram canceladas na ES-060 por irregularidades na expedição encontradas no que chamou de "indústria de multas". No mesmo caminho, o republicano José Esmeraldo também se queixou dos radares na ES-060 (Rodovia do Sol): "Em um trecho de 50 quilômetros são 49 radares. É quase um por quilometro. Tenho pena de quem passa por lá". No mesmo raciocínio, Sarnáglia completou: "Na ES-060 são 25 lombadas para 27 quilômetros de estrada". Retrucado em seguida por Esmeraldo, que considerou o fato uma "lambada" no cidadão.
Questionado pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Santos (PMDB), sobre os detalhes da concorrência vencida no ano de 2006, o gerente de Perkons foi econômico nas palavras. Luiz Campos citou apenas as empresas que disputaram o certame, entre elas a Eliseu Kopp e Consladel - que também são suspeitas de integrar a "máfia dos radares" em denúncia no programa dominical Fantástico, exibido pela Rede Globo. Sobre a licitação específica, a comissão ainda aguarda os documentos a serem enviados pelo DER/ES que forneceu apenas cópias do contrato e dos vários termos aditivos.
Ao final da sessão - que durou pouco mais de uma hora –,o gerente da Perkons deixou a Assembleia sem falar com a imprensa. A assessoria de Comunicação da empresa, que também fazia parte da comitiva paranaense, justificou a recusa ao horário apertado do vôo de volta. Na avaliação de Marcelo Santos, o depoimento é apenas o início das apurações sobre os contratos de fiscalização eletrônica no Estado. Mesma opinião dos demais membros da comissão.
A perspectiva é de que o clima de amenidades acabe na próxima semana, quando será ouvida a atual diretora do DER/ES. Além de responsável pelo contrato, pesa ainda sobre Tereza Sepulcri o fato de ter presidido a comissão licitante na época de contratação da Perkons. "Ninguém melhor do que ela para elucidar os pormenores dos contratos", afirmou o presidente da comissão. Entre os pontos que são levantados por membros da comissão, estão os procedimentos de escolha no certame, bem como itens que garantem à empresa paranaense o total controle sobre as ações da fiscalização.
Pelo contrato, a Perkons é responsável desde a instalação e manutenção dos equipamentos, passando pelo arquivamento e tratamento das imagens com as infrações e até mesmo a expedição das notificações de multa. Um outro ponto ainda a ser esclarecido nesta relação entre o DER/ES e a empresa é o item que prevê o deslocamento de funcionário da Perkons para atuar junto aos órgãos de recursos das multas de trânsito. O depoimento de Tereza Sepulcri está marcado para as 11h da próxima segunda-feira (25).
FONTE: SECULODIARIO.COM
