Somente com a ação participativa de todos os cidadãos regimes de forças transformar-se-ão em verdadeiros regimes democráticos de direitos.
É a autoescola que enrola, coloca dedo de silicone para fraudar a biometria, engana o consumidor etc. Existe também o servidor público que abusa de poder - possui para agir em nome da administração pública quando agindo no estrito dever ou o que está na lei porque só pode fazer o que a lei obriga e permite.
Para denunciar um policial procurar a Corregedoria Geral da Polícia (civil ou militar dependendo do agente público).
Se a denúncia é sobre autoescola (CFC), clínica médica ou curso de formação de condutores, instrutores e examinadores de trânsito deve-se procurar a Corregedoria do DETRAN (de seu estado).
Em flagrante crime (examinador de trânsito, autoescola e agente administrativo - do DETRAN ou policial) deve-se ir a uma delegacia mais próxima, ou telefonar para 190, e fazer Boletim de Ocorrência.
Se o DETRAN não resolve satisfatoriamente (dentro da legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa, artigo 37 da Constituição Federal, e dos preceitos do Código de Defesa do Consumidor, artigo 22) pode-se fazer denúncia ao Ministério Público.
Para saber mais sobre direitos do consumidor aluno de autoescola acesse aqui.
Para saber sobre jurisprudências acesse aqui.
Quero agradecer pelas informações que venho lendo. Uma obra de cidadania e serviço aos brasileiros que precisam de informações. Muito obrigado.
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