Deputada quer CNH de graça para beneficiados do Bolsa Família

A deputada estadual Rejane Dias (PT-PI) quer beneficiar alunos da rede pública, egressos do sistema prisional e cadastrados no programa Bolsa Família com a gratuidade na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e em todos os trâmites para se obtê-la. A proposta foi apresentada nesta semana na Assembleia Legislativa do Piauí, para ser avaliada pelo Governo do Estado.

O projeto de indicativo de lei pretende criar o "Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores", dispensando para os beneficiados o pagamento de taxas de exames e custos de confecção da CNH, até mesmo a realização dos cursos para obtenção da mesma.

A lei, se aprovada, iria beneficiar desempregados há mais de dois anos com renda familiar inferior a dois salários mínimos, beneficiários do programa Bolsa Família, do Governo Federal, alunos da rede pública de ensino que comprovem bom desempenho escolar, e egressos do sistema penitenciário.

A deputada foca os jovens e usa dados de 2007, que apontam que os mais novos correspondem a 48,56% dos desempregados do Piauí.

"Todos nós sabemos que a Carteira Nacional de Habilitação, hoje é um documento indispensável no currículo dos trabalhadores, uma vez que estar habilitado para condução de veículos automotores é, também, uma forma de qualificação, nem sempre acessível às pessoas de baixo poder aquisitivo", pontuou a deputada na justificativa da proposta.

Por gerar despesas para o Estado, a parlamentar apenas apresentou um indicativo, que deverá ser analisado pelo Governo do Estado. Caberá ao poder executivo avaliar a viabilidade da implementação da medida.

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