Passagens para pedestres perto de escolas serão obrigatórias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aproveitou o Dia Nacional do Trânsito, comemorado nesta quarta-feira (25), para aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 31/2012, que torna obrigatória a pintura de faixas de pedestres no raio de um quilômetro em torno de escolas públicas e privadas situadas em área urbana. A proposta insere esta exigência no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e recebeu parecer favorável, com duas emendas, do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL).

Uma das emendas foi apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI) e incluiu, ao lado da pintura de faixas, a previsão de construção de passarelas ou passagens subterrâneas para pedestres nos arredores das escolas. A outra emenda, de redação, apenas promoveu ajustes na ementa (enunciado) do projeto.

Os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também ressaltaram a importância da iniciativa. Ambos aproveitaram para pedir a inclusão de outras duas propostas correlatas ao PLC 31/2012 na pauta de votações da CCJ.

Com parecer favorável do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio reivindicou a votação da PEC 24/2011, de sua iniciativa, que inclui a proteção aos pedestres e aos condutores de veículos não motorizados entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Já Randolfe fez um apelo pela votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 262/2013, de sua autoria, que pretende fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana. A matéria está sendo relatada na CCJ pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Segundo argumentou o autor da proposta, o deputado federal Sandes Júnior (PP-GO), acidentes que vitimam alunos a caminho das escolas, ou na volta para casa, estão se tornando mais frequentes, exigindo, assim, uma adequada sinalização dos pontos de travessia nas vias públicas ao longo desses percursos.

O PLC 31/2012 foi aprovado em decisão terminativa pela CCJ. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto para reexame pela Câmara, já que teve seu texto alterado.

Agência Senado

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