A Defensoria Pública da Comarca de Barra do Garças, que engloba 6 municípios, ingressou com ação de danos morais, danos estéticos, além de pensão em favor de E.L.R., que se feriu durante aulas de pilotagem em uma auto-escola. A indenização pedida é de R$ 121 mil.
Conforme a vítima, sua intenção era obter a habilitação para pilotar motocicletas. Ao chegar à auto-escola, informou ao instrutor que nunca havia pilotado motos. Mesmo assim, conforme consta na ação de autoria do defensor público Milton Martini, o instrutor teria forçado a aluna a andar sozinha na motocicleta logo na primeira aula.
Diante da insistência do instrutor, E.L.R. iniciou a pilotagem. Ela perdeu o controle do veículo e bateu violentamente contra o meio-fio.
Com a batida, a vítima teve o joelho machucado. Após procurar um médico, E.L.R. e realizar exames, o diagnóstico apontou rompimento do tendão e a necessidade de cirurgia. Ela procurou a autoescola em busca de ajuda, mas só obteve a devolução do valor que havia pago.
Para custear a cirurgia, E.L.R. teve que se desfazer de uma carta de crédito contemplada de uma motocicleta. Ainda assim, o valor não foi suficiente para cobrir os gastos.
Além do dano estético, a vítima ficou com redução de 30% de mobilidade na perna machucada.
Para Milton Martini, a auto-escola é responsável por qualquer incidente que venha a ocorrer durante o tempo em que a aula prática estiver sendo ministrada.
Trânsito Escola – Que fique o alerta, pois a autoescola (CFC) responde objetivamente pelos danos que os instrutores causarem. Como a autoescola é credenciada pelo DETRAN, este pode aplicar medidas administrativas tanto na autoescola quanto ao instrutor de trânsito. A resolução do CONTRAN, n° 358 - que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores - traz as responsabilidades das autoescolas, instrutores de trânsito e diretores.
