A Lei nº 10.038, de 09 de julho de 2013, autoria da deputada estadual Gilma Germano (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbito do estado da Paraíba, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, no dia 10 de julho de 2013.
Em tramitação na Casa Legislativa há um ano, O Projeto de Lei ganhou mais ênfase para a deputada, após o fatal incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, (RS), que vitimou mais de 200 pessoas em janeiro deste. Após a sanção desta lei, Gilma Germano, que se reuniu por várias vezes com a corporação militar e bombeiros civis, ouvindo a ambos, para buscar um entendimento sobre a melhor maneira de elaborar a propositura, expressou seu contentamento: “Estamos efetivamente angariando conquistas importantes para a população, pois a vida humana merece o cuidado e a proteção necessária. E podermos contar com profissionais habilitados a um socorro, com atendimento ágil e seguro, quando precisamos, pode significar a salvação de vidas. Esta lei beneficia ainda a população por criar uma oportunidade de emprego e renda para os que se habilitarem a tão importante profissão”, declarou a parlamentar.
Em seu Artigo 1º, a lei determina que a contratação de bombeiros civis deverá ser feita por entidades privadas, clubes sociais, empresas de todo gênero e afins onde houver grande concentração de pessoas. Conforme a lei, o Corpo de Bombeiro Militar (CBMPB), obedecendo ao que dispõe a Lei Federal nº 11.901/2009 e às normas da ABNT, fica encarregado de apresentar norma técnica para o Corpo de Bombeiro Civil, com vistas a regularizar sobre o credenciamento das empresas, das escolas e dos cursos de formação desses profissionais, bem como da aprovação dos uniformes e identificação visual e sonora dos veículos em uso pelos bombeiros civis.
O presidente do Sindibombeiros- PB, Alysson Alexandre, que também responde pela associação do Corpo de Bombeiros Civil e Voluntários do Estado da Paraíba, externou a sua opinião sobre a relevância da Lei para o Estado: “Ganhamos, com este ordenamento, uma conquista grandiosa para a segurança do povo no tocante à questão de urgência e emergência e nas áreas de prevenção e combate a incêndio, além de estarmos com este projeto abrindo postos de trabalho em todo Estado, contemplando jovens que anseiam pelo primeiro emprego e pela realização do sonho de ajudar o próximo. Só posso, em nome de toda categoria, agradecer a esta aguerrida e competente deputada, Gilma Germano, que abraçou nossa causa como uma mãe, defendendo nossos anseios e em especial aos do povo Paraibano”, finalizou o bombeiro civil.
