A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (10) proposta que torna obrigatória a construção de passagem subterrânea, passarela ou instalação de semáforo nos cruzamentos de rodovias com vias urbanas. A exigência vale também para trechos em que a via cruze unidades de conservação.
A comissão acolheu substitutivo da relatora, deputada Rosane Ferreira (PV-PR), ao Projeto de Lei 4812/12, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). O texto original determina a construção obrigatória de passagens subterrâneas tanto nos cruzamentos urbanos quanto em reservas ecológicas.
Solução
Rosane Ferreira argumenta que essa solução pode não ser conveniente ou adequada a todos os casos. “Para a passagem de animais em unidades de conservação, certamente seria a forma mais indicada; nas cidades, no entanto, há a alternativa do uso de semáforos ou de passarelas suspensas”, defende.
Em áreas urbanas, os acessos subterrâneos, além dos cuidados de engenharia para construção, têm outros inconvenientes, diz a relatora. “É necessária iluminação para o período noturno, além de serviço de limpeza pública e de vigilância policial, para garantir a segurança dos transeuntes e evitar ações da marginalidade”, ressalta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-4812/2012
