*Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo do dia 16 de julho de 2013.
Alfredo, amigo de longa data, levou um susto ao perceber que sua carteira de motorista estava vencida havia uma semana, desde a data do seu aniversário.
Para apressar a renovação, pensou em ir pessoalmente ao Detran. Mas mudou de ideia ao descobrir que as instruções sobre os procedimentos de renovação tinham quase 200 linhas. Entre as inúmeras orientações, falava-se em prova, exame médico, avaliação psicológica.
Meu amigo foi então a uma autoescola, que rapidamente cuidou de toda a trabalheira. Fez o exame médico em um pequeno consultório próximo à autoescola, assim como a prova escrita, via computador.
Mas não escapou de visita obrigatória ao Detran para fazer o registro biométrico de dados digitais e fotografia. Esse registro é um avanço que dá mais segurança à identificação do motorista, mas toma do cidadão meio dia de trabalho — algumas autoescolas compraram até vans para levar os motoristas ao Detran.
Estamos falando de burocracia, que é o excesso de procedimentos necessários para obter um documento ou coisa parecida, uma epidemia que atinge o Brasil há décadas. É curioso que as manifestações populares de junho, tão difusas e que tentam passar a limpo o país, tenham se esquecido de pedir combate a essa doença brasileira.
Semanas atrás, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem sobre a burocracia nos portos. Contou que um comandante de navio, quando chega ao Brasil, precisa entregar 190 informações a funcionários do governo. Para sair, um contêiner leva, em condições normais (sem caos logístico nas estradas), 13 dias, sendo seis gastos com papelada nos portos.
Triste é constatar que o programa Porto Sem Papel, implantado em 2010, acabou aumentando as dificuldades. Como os órgãos governamentais não aderiram ao sistema, as empresas passaram a ser obrigadas ao duplo trabalho de inserir os dados eletrônicos e entregar cópias dos documentos em papel.
Entraves burocráticos não são as únicas causas dos atrasos de obras de infraestrutura públicas e privadas no país. Mas estão, seguramente, entre as mais importantes. Em alguns Estados, obras de rodovias precisam obter três licenças ambientais, que não saem em menos de um ano.
Anos atrás, segundo se dizia, a principal razão do atraso de obras era a falta de dinheiro. Essa ainda é uma causa importante, mas muitos projetos, embora com recursos disponíveis, não deslancham pela lentidão imposta pelas burocracias, entre elas a da Justiça na solução de pendências em contratos, licitações ou desapropriações.
Um trabalho feito pela Fiesp mostrou que a burocracia custa R$ 46,3 bilhões por ano ao país, quase 1,5% do PIB. E constatou também algumas incríveis realidades: as empresas gastam 2.600 horas de trabalho por ano cuidando de documentos para pagamento de impostos, enquanto nos países desenvolvidos são necessárias apenas 216 horas para essa tarefa. Para abrir uma empresa, uma pessoa precisa fazer 16 procedimentos no Brasil; são só seis nos países desenvolvidos.
Burocracia não é uma doença exclusiva do setor público, embora este seja muito mais infectado. Ela pode ser constatada no setor privado em várias situações, como quando se tenta fechar uma conta bancária, cancelar um cartão de crédito, desistir de uma assinatura de telefone ou conseguir um empréstimo bancário. Há até bancos que não aceitam cheques de outros bancos.
A preocupação com a burocracia não é nova. No início dos anos 1980, chegou a existir um Ministério da Desburocratização. Houve avanços, como a criação do estatuto da pequena empresa e dos juizados de pequenas causas. Mas a burocracia, que corrói a competitividade brasileira, continua endêmica e causando prejuízos de toda a ordem. Hélio Beltrão (1916-1997), quando ministro, dizia que, quanto maior é a burocracia, menor é a democracia.
Não há dúvidas de que o país precisa se livrar urgentemente de toda a parafernália burocrática que envolve firmas reconhecidas, cópias autenticadas, cartórios e advogados para tudo, desembaraço aduaneiro, contadores para microempresas e despachantes para ajudar o Alfredo a renovar a carteira de motorista.
Enquanto prevalecer tudo isso, vai pairar sobre nós a maldição do general De Gaulle, que uma vez disse e depois negou ter dito que "o Brasil não é um país sério".
Benjamin Steinbruch é empresário, diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, presidente do conselho de administração da empresa e primeiro vice-presidente da Fiesp.
Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2013
