TJ volta a julgar vistoria sem multa
Rio - A decisão que barra motoristas inadimplentes em vistorias do Detran-RJ pode ser revista. Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) se preparam para novo julgamento da polêmica. Hoje, só quem tem multas quitadas pode fazer a inspeção obrigatória.
Devido à decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2 de abril só é possível o agendamento de serviços relacionados a veículos, inclusive o licenciamento anual, se todos os débitos do carro estiverem pagos. A ministra determinou que a questão fosse julgada no Rio novamente.
O DIA
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