SÃO PAULO - A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e a APM (Associação Paulista de Medicina) defenderam, nesta sexta-feira (13), a tolerância zero para mistura e álcool e direção, durante um fórum sobre uso abusivo de álcool no trânsito.
Segundo a Agência Brasil, as entidades criticaram o projeto de lei 5.607/09, aprovado na Câmara, na última quarta-feira (11), que mantém o limite de 0,6 grama por litro de álcool no sangue, para caracterizar a embriaguez dos motoristas.
De acordo com o presidente da Comissão de Estudos sobre o Sistema Viário da OAB, Maurício Januzzi, as provas testemunhais e os exames clínicos, previstos no projeto, ainda poderão ser questionados na Justiça, pois não são capazes de confirmar o descumprimento dos limites de tolerância definidos pela lei.
Teste do bafômetro
Atualmente, o motorista não é obrigado a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue, os únicos capazes de acusar o teor alcoólico do motorista com precisão. Já o exame clínico não precisa do consentimento do condutor.
“É um exame passivo, baseado na observação médica. É muito difícil contestá-lo. É a prova mais cabível para essa espécie de fato criminoso”, explicou Januzzi.
As entidades também usaram como argumento um estudo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), que mostra que, em 75% das mortes em acidentes de trânsito, a vítima tinha ingerido bebida alcoólica. Ainda deste total, 38,3% apresentavam níveis entre 1% e 0,59% de álcool por litro de sangue.
A OAB-SP e a APM, juntamente com organizações da sociedade civil, irão reunir 1,3 milhão de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, que torna mais rigorosa a Lei Seca.
