Sinalização sobre radares de trânsito poderá voltar a ser obrigatória

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 544/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP),







 

 que susta os efeitos de resolução (396/11), do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que acabou com a obrigatoriedade de sinalização sobre radares de trânsito.
Antes da resolução, os órgãos de trânsito eram obrigados a instalar placas informando os motoristas sobre a existência de fiscalização eletrônica e a velocidade máxima permitida na via. O objetivo da proposta de Lucena é restabelecer essa exigência. 

O deputado argumenta que o fim da obrigatoriedade de sinalização sobre os radares de trânsito vai estimular a “indústria de multas” e aumentar o número de acidentes. Lucena lembra que especialistas afirmam que, sem as placas indicativas da fiscalização, os condutores serão surpreendidos e reduzirão abruptamente a velocidade, o que poderá causar derrapagens ou colisões.Caso a resolução seja sustada, voltará a vigorar a Resolução 146/03 do Contran, que trata do mesmo assunto. “A Resolução 146/03 não estava obsoleta, uma vez que foi sendo aperfeiçoada por outras resoluções ao longo dos anos, com o devido cuidado com a segurança do trânsito e com a transparência da fiscalização eletrônica”, diz Lucena.
Tramitação
A tramitação da proposta ainda não foi definida.
Íntegra da proposta:
PDC-544/2012

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Trânsito Escola - Comentário: O Brasil brinca de fazer leis, mas a lei em questão é sensata uma vez que primeiro se deve educar sempre até que se mude a postura transgressiva. Os defensores dos "pardais" (fiscalização eletrôncia de velocidade) defendem a retirada de sinalização informativa de "pardais" como forma de manter o condutor dentro da velocidade máxima permitida para a via uma vez que, sem sinalização informando, os condutores ficaram temerosos em exceder a velocidade e serem multados. Então, na falta de luz, como se comportarão os condutores? É preciso educar, conscientizar, pois é mais eficiente.

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