62 vans de transporte irregulares

A Secretaria de Trânsito e Transporte (Setransp) de Praia Grande apreendeu, durante os três primeiros meses do ano, 62 vans de transporte ilegal de passageiros. As blitze foram realizadas em parceria com a Guarda Civil Municipal, as Polícias Militar e Rodoviária, Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

"Notamos que o número de vans irregulares vindas da Capital tem diminuído e acreditamos que isto tem ocorrido devido à fiscalização mais intensa", afirmou o chefe da Divisão de Orientação e Fiscalização de Trânsito, Marcelo Chaves de Freitas.

Para Freitas, o principal objetivo é garantir segurança no tráfego viário da Cidade. "Os condutores destes veículos muitas vezes não respeitam as regras de trânsito, podendo causar acidentes. A fiscalização visa assegurar a segurança dos passageiros e pedestres".

Ainda segundo o chefe de divisão, a ação é sigilosa para garantir maior eficiência. "Tentamos pegar os condutores ilegais de surpresa e, especialmente, em meses de recesso escolar, quando o número aumenta", finalizou.

O Código de Trânsito Brasileiro especifica, em seu artigo 231, parágrafo VIII, a irregularidade do transporte remunerado de pessoas ou bens quando não licenciado para esse fim. De acordo com a Lei Municipal nº 1.057/99, a infração implicará na retenção do veículo e no encaminhamento do mesmo ao Pátio Municipal.

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