Bombeiros e policiais militares poderão ser beneficiados com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro popular (com motor 1.0). A previsão está no Projeto de Lei 2975/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), em análise na Câmara. Pela proposta, poderão receber o benefício os profissionais que estejam em exercício há pelo menos três anos.
O autor do projeto argumenta que a violência nas cidades tem feito com que policiais e bombeiros sejam perseguidos por criminosos. “Essa situação acaba por levar dedicados profissionais a não utilizar suas fardas quando em trânsito de suas residências para o trabalho para evitar serem alvos de ataques”, diz o deputado.
“Além da estressante atividade desenvolvida, esses trabalhadores precisam conviver com a insegurança provocada por ameaças a sua integridade física, o que promove danos emocionais e físicos e leva a afastamentos do serviço por motivo de doença.”
Aureo afirma que é obrigação do Estado garantir condições adequadas de trabalho, especialmente quando as atividades são essenciais à sociedade, como resgate e salvamento de pessoas e atividades de segurança pública e defesa civil. “Esse projeto pretende isentar do IPI os veículos populares adquiridos por bombeiros e policiais militares como forma de acabar ou ao menos reduzir os desgastes e ataques sofridos na sua mera locomoção.”
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 2319/07, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-2975/2011
