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quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

A legitimidade de ser bárbaro

É notório ao público brasileiro sobre acontecimentos que chocam a sociedade organizada. Cidadãos justificam seus atos bárbaros sobre o pretexto de legitimidade constitucional. Por exemplo, os Sem Terras.

Ocupam terrenos, se armam e enfrentam policiais. Os apelos emotivos vão ao desejo de que todos têm direitos, constitucionais ou pela lei natural, de possuírem habitações dignas. Sabemos que ao longo da história humana, principalmente na Idade

Média, os senhores feudais detinham o poder sobre a vida e mais ainda sobre o controle de terras. Os servos tinham que trabalhar muito para poderem ter o direito de residir numa pequena residência. Naturalmente, os seres humanos em si são livres, e a natureza em si proporciona vastidões de terras e recursos naturais para cada qual construir sua residência.

As leis servem para controlar o crescimento populacional, isto é, para que cresça com infraestrutura. Os próprios romanos, do império romano, instituíram leis, por exemplo, controle de desmatamento e construções de residências. Mas o que acontece é que muitas das riquezas são canalizadas em locais e não distribuídos de forma satisfatória.

Antes da Revolução Industrial eram comuns as construções próximas de riachos, rios etc. para prover as necessidades dos seres humanos. As aglomerações, então, eram efeitos das causas: necessidades as necessidades básicas. Com a Revolução Industrial o ser humano pôde construir residências mais distantes dos riachos, rios, grandes florestas. Contudo, por falhas nas estruturas gestacionais de muitos homens políticos, o crescimento foi desordenado.

No Brasil, por exemplo, o transporte público sobre rodas foi privilegiado enquanto sobre trilhos e bacias hidrográficas ficaram desprovidos de recursos. Não é à toa que os alimentos no Brasil é um dos mais caros do mundo. Ao se transportar, escoar, os alimentos, por rodovias, aqueles se deterioram mais rapidamente seja pela má condição das vias, que sempre ficarão esburacadas por que têm vida útil menor que os de linhas férreas, e pelo precário condicionamento dos alimentos, tempo maior de se escoar os alimentos.

Muitos dos alimentos que chegam aos centros de distribuições nas grandes metrópoles brasileiras são inaproveitáveis ao consumo. À vezes são pequenos amassados, mas que diminuem o valor comercial. São toneladas de alimentos que se perdem. Há um problema seríssimo de desperdiço no Brasil pela condição do tipo de transporte: rodoviário.

Pela condição precária dos transportes públicos no Brasil, famílias se dispuseram a construir suas residências em encostas, mas próximas dos centros comerciais para poderem ter o sustento de cada dia. Os governantes, os interessados em votos, e até mesmo a política de desenvolvimento urbano, sem qualquer maestria, favoreceram famílias de trabalhadores a construírem residências em locais perigosos. A sorte de tais governantes, dessas épocas, foi a inexistência de desequilíbrios ecológicos em que o mundo vive neste século XXI.

Grandes mudanças, por assim dizer, começaram por três governantes, presidentes, recentes: Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Lula. O primeiro permitiu que a indústria nacional começasse a pensar em globalização. Antes, os produtos industrializados no Brasil eram de baixíssima qualidade. Realmente com a abertura política de viabilizar a importação ao Brasil, os veículos, eletroeletrônicos, informática etc. deram saltos significativos à qualidade de vida aos brasileiros, que tinham dinheiro sobrando, claro. Depois veio Fernando Henrique cuja politica voltada à socialização das classes marginalizadas proporcionou aos famintos, aos negros e outros excluídos socialmente se tornarem subnutridos, ingressarem em universidades, serem autônomos. Com o presidente Lula, dando prosseguimento as políticas de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, e criando outras politicas de desenvolvimento nacional, como o aumento de crédito as populações carentes, o Brasil atingiu patamares de crescimentos nunca antes vistos no passado de sua história.

O que acontece atualmente é a mistura de modernidade, recente, com a estagnação, secular. Os emergentes conseguiram atingir patamares de conforto socioeconômico, mas ainda há muito brasileiro em condições precárias de sobrevivência. A segurança pública atual tomou rédeas constitucionais de erradicar a marginalização graças aos esforços conjuntos dos governos federal, estadual e municipal, principalmente no RJ. Agora os que justificavam suas permanências no trafico de drogas são obrigados a procurarem empregos para sobreviverem, que é razoável e esperado de qualquer ser humano.

As constantes reivindicações de cidadãos sejam presidiários, ou não, são fomentos ao discernimento da realidade no Brasil. Se por um lado há os que se aproveitam do caos, há os que querem realmente engrandecer o Brasil. Mas o combate aos atos contrários as leis constitucionais brasileiras deve ser prudente, lógico e permear todos os segmentos da nação brasileira. Há verdadeira distorção de valores acontecendo. Condenados reivindicam seus direitos constitucionais, mas as leis atuais favorecem reincidências aos crimes, não politicas sérias de ressocialização dos detentos; políticos, corruptos, usam de seus cargos e de seus direitos constitucionais para conseguirem montar uma rede de criminalidade “legalizada”; invasores de terras justificam tais atos por lentidão na reforma agraria, habitacional, mas muitos são motivados por questões politicas inidôneas para conseguir votos, assim como ONGs que se aproveitam do caos para insurgirem diante de lentes fotográficas.

A mudança deve começar de cima para baixo, isto é, punir, exemplarmente, pelo projeto de lei Ficha limpa, os corruptos políticos; depois, combater continuamente os narcotráfico e milicianos, forçando, assim, a condição de se moldar a realidade do ser humano: do suor, o seu sustento; legalizar os autônomos, mas dá condições de desenvolverem seus trabalhos, e isto só se dará com o combate a pirataria, controle sobre evasão fiscal; mudar a política de transporte público com punições, pela força de lei, aos concessionários e permissionários que não atendem as exigências do povo brasileiro, que infelizmente, vem transgredindo, graças a interesses entre lobistas e políticos corruptos; instituir planos sólidos quanto à habitação, e isto é possível se for, também, melhorado o transporte público, principalmente os ferroviários e aquaviários porque não dá mais para pensar em transportar, escoar as riquezas e pessoas no modelo atual de transporte rodoviário.

Enquanto não houver mudanças, direitos serão defendidos sob ataques numa demonstração de condição ainda bárbara da sociedade brasileira, justificável, porque é inadmissível que cidadão tolhido em seus direitos humanos e constitucionais venha a se calar diante de familiares morrendo nas filas e leitos hospitalares por imposição de politicagens. Lutas armadas nem sempre são aros bárbaros, mas, sim, revoluções exigindo mudanças e aplicação do direito a uma vida digna.

Injusto é saber que o “justo” – como o voto secreto que liberou parlamentar cujo ato de corrupção foi filmado, mas perdoado por interesses mesquinhos – é dito como razoável.

Já o justo é considerado “injusto”, quando um homem desesperado por ver seu parente morrendo por falta de medicamento – graças aos desvios de verbas da saúde para contas de políticos corruptos -, ou assassinado por corruptos policiais, toma atitude violenta.

É a violência transformada em nuances distorcidas protegendo os juntos, que são injustos, e condenando os injustos, que são justos. Ou seja, o errado passou a ser correto. Não justo, o verdadeiro justo, por tomar atitudes barbaras, mas por encerrar o direito sagrado natural por defender seus familiares antes a crueldade imprimida sob ares de “civilidade”. É verdadeiro estado de “o rei sou eu”.

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