Motoristas "suspensos" ignoram leis e risco de prisão

Resolução que prevê prisão de quem dirigir com CNH supensa já foi esquecida. Hoje, 55 mil motoristas “cassados” dirigem no Paraná.

Um ano e três meses depois de entrar em vigor a resolução da Segurança Pública do Paraná que prevê prisão para o motorista que dirige com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada, 37.885 condutores paranaenses já entregaram o documento ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), segundo prevê a resolução.
Entretanto, o número é bem menor do que esperava o então secretário da pasta na época, Luiz Fernando Delazari, que informou que a resolução valia já para 69 mil motoristas do Estado. Além disso, apenas no primeiro semestre deste ano, foram emitidas outras 23.887 notificações, por suspensão direta e suspensão por 20 pontos. Ou seja, a estimativa é que 55 mil motoristas paranaenses dirijam com a habilitação suspensa no Paraná..

O secretário admitiu, em maio do ano passado, que a medida foi tomada depois do acidente envolvendo o deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho, quando duas pessoas morreram. Carli Filho tinha 130 pontos na carteira por uma série de infrações graves, como, por exemplo, excesso de velocidade. A medida também só foi editada após a descoberta de que cerca de um terço dos deputados estaduais estavam com carteiras suspensas por excesso de pontos devido às infrações de trânsito.


Foi também após o acidente com o deputado que houve o ápice de entregas de documentos ao Detran. Em maio foram 3.407 carteiras entregues, em junho, 6.789, e em julho, 9.179. “O aumento na entrega CNHs referente a esses meses aconteceu devido à repercussão na mídia da resolução da secretaria e também pelo acidente fatal que houve na época, no qual estava envolvido um deputado estadual”, analisa a coordenadora de Habilitação do Detran, Maria Aparecida Farias. Após julho até hoje, entretanto, o número de entrega de documentos suspensos tem se mantido entre mil e duas mil carteiras. Para implantar o novo procedimento, inédito até então entre os estados brasileiros, a Secretaria de Segurança anunciou uma resolução baseada no artigo 230 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de desobediência.

A pena para este caso, porém, é pequena: varia de 15 a seis meses. O motorista pode ser preso quando atingir vinte pontos e receber uma notificação para entregar CNH. A notificação só é emitida depois de o condutor recorrer e ter seus pedidos negados. Caso ele não devolva o documento a qualquer órgão de trânsito, o seu nome estará em um banco de dados da Polícia Militar. Com o nome na lista, o condutor pode receber a visita de um policial. Neste caso, se não entregar a carteira ao PM, poderá ser preso. “Por força da resolução os condutores podem receber a visita da Polícia Militar para fazer o recolhimento da carteira, para cumprimento da suspensão. Além disso, está disponível no site da Secretaria de Segurança Pública a consulta de CNHs com penalidade imposta sem mais prazos de recurso”, ressalta a coordenadora.

Suspensão - As carteiras de motorista são suspensas por várias razões, como quando o condutor acumula 20 pontos em multas ou quando há infrações, previstas no Código Brasileiro de Trânsito. Já o caso de cassação ocorre quando o motorista é flagrado dirigindo com carteira suspensa. No ato, a carteira já é retida e cassada. Na suspensão, o motorista é obrigado a fazer curso de reciclagem. Já no caso de cassação, o condutor tem que reiniciar todo o processo nas autoescolas, além de também passar por reciclagem. Em Curitiba, os inquéritos por desobediência pela não entrega da carteira são investigados e denunciados ao Ministério Público pela Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran). Nas cidades onde não há este órgão, as delegacias policiais realizam a denúncia.

Para a coordenadora do Detran, entretanto, apesar de ter acontecido um aumento de entrega de carteiras após a assinatura da resolução, ela não foi capaz de conscientizar os motoristas sobre as regras do trânsito. “Para o Detran não se percebe o respeito ao cumprimento das normas, pois o número de processos de suspensão do direito de dirigir, que são gerados mensalmente, não reduziu. Ou seja, o índice de notificações de suspensão continua alto e não percebemos uma queda por conta da repercussão do assunto na mídia. O que se pode verificar é que o número de CNHs entregues para o cumprimento da suspensão não caiu consideravelmente”, lamenta Maria Aparecida Farias.