Perguntas e respostas sobre a Lei Seca

1.Qual é a quantidade máxima de álcool que se pode beber antes de dirigir?

A concentração considerada ilegal é de 0,2mg/l de álcool por litro de ar expelido pelo motorista. Esta quantidade equivale a no máximo dois copos de chope.


2.Após constatado o uso de álcool pelo motorista, quais penalidades serão aplicadas?

O motorista será multado por infração gravíssima, no valor de R$ 957, terá a permissão de dirigir cassada por um ano e terá o veículo retido até que outro motorista vá buscá-lo.A partir de 0,6mg/l, cerca de quatro chopes, o motorista poderá também ser preso em flagrante e sofrerá processo cuja pena varia de seis meses a três anos.

3.Se uma pessoa consumir bombons de licor ela pode ser pega pelo bafômetro?

Se a pessoa acabou de ingerir dez bombons de licor, vai acusar no teste do bafômetro. Isso pode acontecer com caldo de cana também. Porém, se esperarmos de 10 a 15 minutos não deve acusar mais. Mas é importante que é preciso considerar o peso da pessoa - que pode interferir na quantidade.

4.O que fazer nesse caso?

O motorista deve explicar a situação para o policial. A avaliação policial também conta, afinal o aspecto de quem comeu bombom é diferente de quem está bêbado. A pessoa que está embriagada possui a fala “pastosa”, e anda de modo desequilibrado.

5.O motorista pode se recusar a fazer o teste do bafômetro? Ele será multado nestes casos?

Ele pode se recusar. É um direito legal que ele tem. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

6.Como o motorista pode recorrer caso se sinta injustiçado?

Ele tem que entrar com recurso junto ao Conselho Estadual de Trânsito, se for nas cidades é Detrans e o Ciretrans. Nas rodovias Estaduais é o DER e nas federais, é Conselho Nacional de Trânsito.

* Respostas dadas pela Polícia MIlitar, em São Paulo, e pelo presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Cyro Vidal