Ex-presidente do Detran e empresa terão que devolver R$ 109 mil

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso condenou o ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato (Detran), Teodoro Moreira Lopes, e a empresa Ábaco Tecnologia de Informação Ltda., a ressarcirem os cofres públicos em R$ 109.428,57, relativos a irregularidades na execução do Contrato 035/2012, firmado para desenvolvimento de produtos na área da informática.

Fascismo? Saiba se você é um

Trânsito Escola — Polarizações. Eis o Brasil do “amor”. Há defesas acaloradas, verdadeiro cabo de guerra. Cada qual procura uma ideologia, a melhor ideologia. Contudo, nessa procura, verdadeiros massacres em nome da razão, da felicidade, da verdade. Falar mal dos outros, projeção, é alívio para os próprios tormentos. Catarse. Viver em sociedade não é homogeneidade. Há comunidades dentro de uma sociedade. Cada comunidade, seja religiosa, política, filosófica, defende os seus ideais do bem viver. Querendo ou não, é possível existir comunitarismo dentro de filosofias consideradas de autonomia da vontade. O vídeo abaixo, alerta para o tipo de humanidade para as próximas gerações. O futuro é face do presente.

O vídeo foi divulgado no site BBC Brasil. Encontra-se também no Youtube. Para acessá-lo, clique aqui.

Polícia Federal sem verbas para manter fiscalização

Minha autoescola está cobrando R$ 200,00 pela marcação de prova. É prática abusiva?

Trânsito Escola — O que é prática abusiva (art. 39 do CDC)? Imagine que o pacote (aglomerados de serviços prestados pela autoescola, que é fornecedora) seja de R$ 1.000,00 (mil reais). Imagine que algum candidato à habilitação de trânsito terrestre, ou simplesmente aluno de autoescola — o correto é Centro de Formação de Condutor —, já tentou três vezes. As três vezes fora na prova prática de direção veicular. Quanto o aluno gastou? R$ 600,00 (seiscentos reais). Se o pacote custa R$ 1.000,00 e cada marcação custa R$ 200,00 há prática abusiva, pois onera, substancialmente, o aluno consumidor.

Quem eu sou? E o qual o meu papel social?

Trânsito Escola — O artigo original se encontra no JusBrasil.

Pergunta simples, que pode ser respondida sem maiores dificuldades. Contudo, é necessário repensar quem realmente é você, caro leitor ou leitora. Constitucionalmente, todo brasileiro, nato ou naturalizado, e até o turista de passagem pelo Brasil, possui dignidade. A dignidade humana está insculpida na norma do art. 1º, III, da CRFB de 1988. Dignidade humana é a valorização do ser humano independentemente de sua condição morfológica, econômica, patrimonial, financeira, emocional, psíquica. Também independente o tipo de etnia, de sexualidade, de gênero, de filosofia, de religião. Não importa se é morador de luxuoso prédio ou morador de rua. A roupa também não é distinção capaz de dizer que uma pessoa possui ou não dignidade, muito menos para dizer que possui mais ou menos dignidade.

Reboque de veículo por não pagamento de IPVA é ilegal

Trânsito Escola — O artigo original se encontra no JusBrasil

BLITZ, REMOÇÃO VEICULAR E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE

Uma profissional da área de saúde teve o seu automotor removido (confisco). O motivo alegado pelo agente da autoridade de trânsito era a inadimplemento de IPVA. A profissional, que estava conduzindo o seu automotor para trabalhar, teve que pegar condução. A profissional chegou atrasada ao trabalho, e os pacientes já estavam reclamando.

O REI SOL

A Prefeitura do Rio de Janeiro está confiscando as propriedades (automotores) dos administrados (proprietários de automotores) que estão inadimplentes quanto ao IPVA.

INCONSTITUCIONALIDADE

Para a retirada do veículo, o condutor é obrigado — a dignidade do proprietário é usurpada pelo Poder Público — a quitar os débitos — multa (s), IPVA. Deve, assim, o proprietário levar o 'nada consta'.

Banalidade da vida no Brasil

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Trânsito Escola — Seletividade penal. O Brasil vive sua seletividade penal. Sempre disse que os brasileiros devem rever suas concepções sobre criminalidade. A arma de fogo assusta qualquer brasileiro. A arma de fogo está associada à violência. Mesmo nos esportes de caça, a violência existe — principalmente quando é somente pela vaidade do caçador em ter troféus. A caça para se alimentar é uma violência, porém com um motivo: suprir proteínas. Há, claro, movimentos sociais contra o consumo de carnes, de quaisquer tipos, como peixe.

A publicidade abusiva da Ômega Assist (assistência funeral) e de outros fornecedores

 

Por várias vezes, a assistência funeral Ômega Assist telefonou para minha residência. Na última vez — os telefonemas foram em dias alternados —, no caso foi hoje (17/03/2017), às 20h30min, a paciência esgotou. O presente artigo é de utilidade pública para todo cidadão que é, constantemente, violado em sua dignidade dentro de seu sagrado, e inviolável, lar doce lar.

Plenário pode votar projeto que regulamenta táxis e aplicativos de transporte individua

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados também poderão votar projeto que aumenta penas para crimes relacionados à pirataria

O projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (4). Os deputados podem começar a debater ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal.